Com a entrevista concedida ao Estadão (16/12), em que elogiou o governo Bolsonaro e atacou a Lava Jato – uma “destruidora de empresas”, na sua formulação –, o presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, entrou para valer no jogo político.
O que antes era marcado pela cautela, agora ficou escancarado. Toffoli trocou a toga pela traje de “articulador político”.
Não é inusitado que o presidente de uma Corte superior movimente-se para fora de seu quadrado. Não foi a primeira vez, nem será a última.
Toffoli propõe-se a ser um articulador ativo: alguém que critica o Ministério Público por não ser transparente, que relativiza o combate à corrupção, que alivia na avaliação do governo e se apresenta como defensor das instituições e do diálogo. Tudo bem misturado.
Também quer ser visto como expressão do que há de “antimajoritário” no STF, ou seja, não falar nem decidir movido pelos desejos e aspirações da maioria da população.
Maioria é sempre um conceito escorregadio. Numa sociedade complexa e fragmentada como a brasileira, pode significar muitas coisas. Toffoli opõe-se à maioria que aplaude a Lava Jato, o que agrada ao PT, mas abraça a maioria que elogia o bolsonarismo, tentando ficar bem com o governo. Escolhe lados, em que pese querer ser magnânimo, justo e imparcial.
Um STF assim politizado pode ser mais um problema do que uma solução. Toffoli afirma que a Corte “está firme no combate à corrupção”, mas não esconde que é um aliado dos juízes que desejam frear a Lava Jato e seus procedimentos, como a prisão após segunda instância e as delações premiadas. Sua entrevista não une, mas ajuda dividir a Corte.
A desenvoltura política do presidente da Corte torna o STF menos autônomo e independente. Joga-o no calor da polêmica e da imoderação.
Acusar a Lava Jato de prejudicar empresas soa como leniência: seria melhor deixar como estava, fazer vistas grossas para a escala da corrupção nas empresas atingidas? A declaração foi tão estapafúrdia que recebeu contestação pública de Marco Aurélio Melo, para quem a investigação de um esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobrás não destruiu empresas, mas gerou confiança: “Nós estamos avançando culturalmente – e está desaparecendo do cenário nacional o sentimento de impunidade. Isso em termos de administração pública, em termos de atuação na vida em sociedade, é muito importante”.
Na mesma linha foram os procuradores da Lava Jato. Deltan Dallagnol disse que a declaração de Toffoli é “uma irresponsabilidade”, enquanto Roberson Pozzobon fez questão de afirmar que “a outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava Jato não fez”.
Foi uma declaração infeliz, que não conseguiu nem sequer apontar o que houve realmente de excesso e erro na Lava Jato.
No caso das opiniões sobre o governo, Toffoli não deu nome aos bois quando mencionou as áreas de excelência que existiriam no ministério de Bolsonaro. Varreu para baixo do tapete todas as flagrantes agressões jurídicas do presidente da República, seu descaso pela administração pública e seu desrespeito retórico à Constituição. Foi uma avaliação com toda a pinta de elogio: “Bolsonaro tem um discurso permanente para a base que o elegeu, mas também tem capacidade de diálogo. É uma pessoa que muitas vezes é julgado pelo que fala, mas ele tem, no governo, pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem. A impressão, curiosamente, é que é um governo com aquela mensagem mais isolada, mais sectária para determinado segmento da sociedade, e não um governo de todos. Mas, no dia a dia, políticas públicas estão sendo desenvolvidas, como na área de infra-estrutura. Na área da economia tem sido sempre feito um amplo diálogo com o parlamento. E aqui mesmo no Supremo”.
Ao mergulhar no tabuleiro político, o presidente do STF deseja obter valorização e reconhecimento: “os ataques que me são direcionados não são na verdade para me desacreditar. É para fazer com que as pessoas não acreditem em mais nenhuma instituição. Isso aí é ruptura da democracia”.
Terminou assim por criar uma nova “lenda urbana”, procedimento que ele tanto crítica em seus adversários.
