A questão da reforma perambula na vida política brasileira há décadas. Não pode ser engavetada nem “resolvida” de uma penada. É estratégica, porque o modelo vigente chegou ao esgotamento e precisa ser revisto. Não temos, porém, consensos a respeito e o debate público nem sequer se organizou.
Pode-se levantar a suspeita que for, polemizar dizendo que a iniciativa ajuda a proteger deputados ameaçados pelas colaborações premiadas e tem como objetivo oculto facilitar uma fuga do Legislativo das garras da Justiça, mas não se pode negar que a proposta de reforma política apresentada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) é corajosa e põe o dedo em muitas chagas do sistema político brasileiro.
É uma das poucas vezes em que se tem, na mesa, um projeto de reforma de tipo orgânico, abrangente, com uma filosofia intrínseca. Certamente não é perfeita (mas qual seria?) e não resolverá todos os problemas, muitos dos quais dependem dos maus hábitos que infestam a política entre nós, mas poderá ajudar a que o País reveja os procedimentos com que se viabiliza a representação política e se processam as decisões.
Isso, evidentemente, se chegar a ser aprovada, o que está longe de ser líquido e certo. Conforme for a tramitação e o jogo de resistências, nem sequer haverá tempo para que as novas regras vigorem já para 2018.
Hoje a chamada “classe política” brasileira é uma fera ferida. Tanto pode resistir irracionalmente a medidas que julgue serem contrárias a ela, como pode entregar os pontos e aceitar tudo, meio que distraída, que seja apresentada como uma oportunidade de renovação e reerguimento.
É um momento ruim para se pensar em reformas políticas, dado que os políticos estão em baixa e a opinião pública tenderá a contestar tudo o que vier do Legislativo. Mas é ao mesmo tempo um momento em que as coisas estão desencarnadas, expostas à vista de todos. Como não existe um momento “ótimo” para se reformar, o jeito é ver o que dá para ser feito em cada trecho da estrada.
Todos os itens incluídos na proposta do deputado geram controvérsias e encontrarão adversários. A começar dos principais: a lista fechada, a criação de um robusto Fundo Partidário e a adoção, após duas eleições, do sistema distrital misto. Isso para não falar do fim das coligações em eleições proporcionais, que atinge em cheio as pequenas legendas. O projeto não incluiu uma cláusula de barreira, mas poderia, pois a medida não seria um corpo estranho.
O ponto mais polêmico da proposta é por certo a adoção de listas eleitorais preordenadas, cujo objetivo fundamental é duplo: reduzir as campanhas pessoais e fortalecer os partidos, dando a eles uma oportunidade maior para se reencontrarem como institutos de vontade, ação e coordenação. Os adversários falam em “partidocracia”, mas o problema maior não é esse, e sim a dúvida que cerca a capacidade que os partidos atuais teriam de cumprir funções nobres, como a de se abrir para sua militância e para seus filiados, fomentar um rico debate interno e garantir que as convenções deliberativas respeitem a opinião e o desejo dos que delas participarem e deem origem a litas eleitorais sérias e representativas. Sem isso, listas fechadas são um retrocesso e um risco à democracia.
O fim do voto em pessoas incomoda muita gente. Pode ser entendido como restrição à liberdade de escolha dos eleitores e fortalecimento unilateral de coletivos que não são propriamente apreciados por parte expressiva da opinião pública. Mas a democracia não pode florescer se as personalidades vagarem soltas, sem amarras que as vinculem a correntes de ideias e a programas de ação adensados. E nada impede que os partidos atraiam personalidades independentes e as posicionem em postos de destaque em suas listas.
Os “puxadores de votos”, por sua vez, terão de trabalhar para os partidos, de alguma maneira fortalecendo-os. Perderão parte da força que têm hoje, o que não é algo ruim, especialmente se lembrarmos a facilidade com que candidatos-aventureiros e bons de marketing pessoal têm para serem eleitos. Mas não consta que tais personagens ajudem à democracia.
A medida também reduzirá a competição insana entre candidatos do mesmo partido, contribuindo para promover maior racionalidade na corrida eleitoral e para que se reduzam os custos das campanhas. Por essa via – que limita o número de candidatos – também haverá alguma redução no caráter fragmentado da representação, dificultando a corrupção e facilitando a governabilidade.
A proposta de reforma, no fundamental, aposta no partido político como personagem central da democracia. Levando em conta que a aposta nas pessoas – o voto em listas abertas — não produziu bons resultados entre nós, talvez seja razoável avaliar o que farão os partidos em um novo sistema de escolhas.
As pessoas e as personalidades não sumirão do mapa, até porque fazem parte da dinâmica social. Mas serão de conclamadas a trabalhar para coletivos mais estruturados, e não somente para si e para seus seguidores.
Tudo isso, claro, a ser visto. Não há fórmula que garanta o sucesso da representação, especialmente quando o cenário é de terra arrasada no universo partidário.
O problema real, porém, está fora do Congresso. Não é razoável que uma reforma assim importante seja objeto da deliberação exclusiva de deputados e senadores, de forma corporativa. A população deveria ser consulta, um amplo debate precisaria ser feito, para que se avaliasse melhor o que presta e o que não presta e para que os cidadãos interiorizem as eventuais novas regras.
Um Fundo Partidário robusto (calcula-se em torno de 2 ou 3 bilhões de reais), por mais adequado que seja para uma democracia de massas como a nossa, sugará recursos de outras áreas, e jamais deveria ser definido sem uma consulta popular. Até porque, hoje, são muitos os cidadãos que apoiam que os recursos partidários venham exclusivamente das contribuições voluntárias de filiados e simpatizantes.
A questão da reforma perambula na vida política brasileira há décadas. Não pode ser engavetada nem “resolvida” de uma penada. Em boa medida, é estratégica, porque o modelo vigente chegou ao esgotamento e deve ser recriado. Não temos, porém, consensos a respeito e o debate público nem sequer se organizou.
No “Manifesto à Nação” que publicaram dia 9/4 no Estadão, os juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias defenderam uma concentração de esforços no tema, apresentando propostas que se distanciam bastante do projeto em elaboração por Vicente Cândido. Eles pensam, por exemplo, em eliminar o foro privilegiado e a desproporção entre deputados por Estado, em voto distrital puro, em extinção do fundo partidário e do financiamento público aos partidos. E propõem a realização de um plebiscito para que se decida a convocação de uma Constituinte “composta por membros da sociedade civil que não ocupem cargos políticos e que, encerrados os trabalhos constituintes, fiquem inelegíveis por oito anos”. É uma posição a ser considerada.
Há quem pense, como Gilmar Mendes, que dá para fazer uma reforma política antes da eleição. Seu raciocínio, porém, é reativo: não tem um modelo na cabeça e defende “algum tipo de experimentalismo institucional”, na convicção de que pior do que está não pode ficar. Mas o ministro não tem se movimentado com equilíbrio e discernimento no cenário, e sua voz não pacifica nem gera consensos, muito ao contrário.
Qualquer reforma, aprovada a toque de caixa, será uma aposta às cegas. Pode ser melhor do que permanecer como está, mas isso ninguém pode garantir. Se os partidos souberem se reinventar a partir dela e aprenderem a ser bons jogadores, terão como voltar a interagir com os cidadãos e poderão recuperar ao menos parte da imagem que perderam. Neste caso, ganharão todos, ainda que em ritmos variados. Se nada disso acontecer, teremos de pensar em outras opções. E seguir com a vida.
Se a reforma andar em ritmo acelerado só para cumprir o calendário e poder vigorar em 2018, não haverá tempo para que se ative um bom debate público, o que acarretará um déficit de representatividade logo no nascedouro do novo sistema. A emenda ficará então pior que o soneto.
